Mais impostos sobre bebidas com açúcar diminuiriam consumo nas Américas
Mais de 73 países já implementam impostos sobre bebidas açucaradas, uma medida que "vem sendo cada vez mais adotada por governos em todo o mundo". Consumo Nacional Nas Américas, 21 Estados aplicam impostos especiais de consumo em nível nacional, enquanto sete áreas sob a jurisdição dos Estados Unidos fazem a …
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A parte geral do novo Código dos Impostos Especiais …
DO NOVO CÓDIGO DOS IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO Em termos sistemáticos, o novo Código dos IEC encontra-se divido em duas partes: uma parte geral, ... entre agentes económicos devidamente habilitados para o efeito, com o imposto suspenso. 8. E para efeitos do novo Código, devemos entender por "regime de …
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OE 2022: impostos especiais de consumo
A proposta governamental de Orçamento do Estado para 2022 atualiza as taxas dos impostos especiais sobre o consumo (IECs). A proposta do Orçamento prevê a isenção de imposto aplicável à eletricidade produtos energéticos comprovadamente produzida para autoconsumo a partir de fontes de energia renovável, até ao limite de 1 MW de ...
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Produção em autoconsumo terá isenção de imposto especial …
Governo dá mais um incentivo à produção de energia em autoconsumo com a criação de uma isenção do imposto especial sobre o consumo (IEC). Entre as …
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Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC
Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21-06: artigo 92.º, n.º 1 Portaria n.º 99-B/2023, de 3 de abril / FINANÇAS E AMBIENTE …
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OE 2022: impostos especiais de consumo
A proposta governamental de Orçamento do Estado para 2022 atualiza as taxas dos impostos especiais sobre o consumo (IECs). A proposta do Orçamento prevê a isenção de imposto aplicável à eletricidade produtos energéticos comprovadamente …
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Direção de Serviços dos Impostos Especiais de …
4. A isenção concretiza-se através do mecanismo de reembolso do imposto pago, com fundamento no n.º 3 do artigo 20.º do CIEC. 5. O pedido de reembolso é submetido na DSIECIV, por via postal (morada: Autoridade Tributária e Aduaneira / Direção de Serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre
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Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC)
No seguimento destas orientações, o novo Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC) clarifica as regras de tributação e procede à simplificação das normas e …
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Imposto Especial de Consumo
Eventualmente. A base de cálculo de imposto (custo de transacção vs custo de produção) é agora maior, embora o legislador tenha tido o cuidado de balancear este …
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Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC
Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC): artigo 92.º-A Portaria n.º 99-A/2023, de 3 de abril / FINANÇAS. - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 92.º-A do Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho, suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de ...
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Regime geral dos impostos especiais de consumo
Regime geral dos impostos especiais de consumo * P6_TA(2008)0541. Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de Novembro de 2008, sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa ao regime geral dos impostos especiais de consumo (COM(2008)0078 — C6-0099/2008 — 2008/0051(CNS)) (2010/C 16 E/30) (Processo de …
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Regime geral dos impostos especiais de consumo (a partir de …
PRINCIPAL DOCUMENTO. Diretiva (UE) 2020/262 do Conselho, de 19 de dezembro de 2019, que estabelece o regime geral dos impostos especiais de consumo (reformulação) (JO L 58 de 27.2.2020, p. 4-42). As sucessivas alterações da Diretiva (UE) 2020/262 foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor …
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Orçamento de Estado para 2023 – Impostos especiais de consumo
Orçamento de Estado para 2023 – Impostos especiais de consumo Home; ... FENADEGAS em Janeiro 24, 2023 em Informações. Artigo 243.º. Alteração ao Código dos Impostos Especiais de Consumo. Os artigos 71.º, 73.º, 74.º, 76.º, 87.º -C, 93.º -A, 103.º, 103.º -A, 104.º, 104.º -A, 104.º -B, 104.º -C,105.º e 105.º -A do Código ...
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Impostos especiais sobre o consumo: quais são e como os …
As taxas dos Impostos Especiais de Consumo (IEC) vão ser atualizadas em 4%, refletindo o valor da inflação previsto para o próximo ano. O Imposto sobre o …
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APROVA O CÓDIGO DOS IMPOSTOS ESPECIAIS DE …
1 - É aprovado o Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC), publicado em anexo ao presente decreto-lei, do qual faz parte integrante. 2 - O presente decreto-lei transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/118/CE, do Conselho, de 16 de Dezembro, relativa ao regime geral dos impostos especiais de consumo e que
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Fiscalidade Verde/Alterações em matéria de Impostos …
Fiscalidade Verde/Alterações em matéria de Impostos Especiais de Consumo (IEC) ... passa de 104% para 102% do imposto devido pela classe de preços mais vendida que em 2020 sobe para € 4,60 por maço. Com esta descida do imposto mínimo de ... iniciadas no orçamento de 2019. Para tanto, aumenta-se para uma taxa correspondente a 50% da ...
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Impostos sobre álcool e tabaco vão subir 1% em 2022
Impostos sobre álcool e tabaco vão subir 1% em 2022. Governo atualiza impostos especiais de consumo de acordo com a inflação, mas estima conseguir arrecadar mais 142 milhões de euros, no próximo ano, só com os impostos sobre produtos petrolíferos, o tabaco ou o álcool. O Governo vai proceder à atualização das …
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Impostos Indiretos | Orçamento do Estado 2023 | PwC …
Acompanhe a análise dos especialistas da PwC aos Impostos Indiretos do Orçamento do Estado para 2023. Fique a par de todas as novidades aqui.
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A HARMONIZAÇÃO FISCAL EUROPEIA: O CASO DOS …
O CASO DOS IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO Dissertação com vista à obtenção do grau de Mestre em Direito ... Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Fevereiro de 2015 . II Nos termos e para efeitos do disposto no artigo 20.º-A do Regulamento do 2.º Ciclo ... contextualizando os impostos especiais de consumo em …
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Imposto especial de consumo na UE | E-da
Os impostos especiais de consumo são impostos indiretos que se aplicam à venda ou à utilização de bens como o produtos energéticos. As regras da UE determinam quais são os produtos sujeitos a impostos especiais de consumo e a forma como os impostos lhes devem ser aplicados. A legislação da UE também estabelece as …
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Reforma tributária dá novo passo com imposto dual; …
Reforma tributária dá novo passo com imposto dual; entenda o que pode mudar ... Redução de 15% para 8% na alíquota sobre o lucro apurado para o Imposto de ... a CSLL passa de 9% para 8% para ...
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Impostos especiais de consumo
Regras nacionais e europeias em matéria de impostos especiais sobre o consumo de álcool, tabaco e energia. Regulamentação em matéria de impostos especiais de consumo Informações práticas para as empresas sobre a regulamentação em matéria de impostos especiais de consumo na Europa, produtos abrangidos, taxas e isenções.
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01-01-2015 CÓDIGO DOS IMPOSTOS ESPECIAIS DE …
IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO (CIEC) CIEC (Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21/06) Direção de Serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos NOTA: Este trabalho foi elaborado segundo procedimentos de qualidade, de modo a evitar imprecisões ou erros na reprodução dos textos oficiais.
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Serviços de impostos especiais de consumo | EY Brasil
O que a EY pode fazer por você. Impostos especiais de consumo são impostos indiretos cobrados pelas autoridades fiscais sobre o consumo de produtos ou serviços específicos (muitas vezes considerados prejudiciais para a saúde dos consumidores e para o meio ambiente, ou produtos luxuosos) e são considerados um …
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Impostos sobre álcool e tabaco vão subir 1% em 2022
Comentar. Governo atualiza impostos especiais de consumo de acordo com a inflação, mas estima conseguir arrecadar mais 142 milhões de euros, no próximo ano, só com os impostos sobre produtos ...
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Os Impostos Especiais de Consumo: Análise do …
DISSERTAÇÃO DE MESTRADO EM CONTABILIDADE, FISCALIDADE E FINANÇAS EMPRESARIAIS Os Impostos Especiais de Consumo: Análise do Imposto e Taxas Praticadas MARIA ALEXANDRA PEREIRA DA FONSECA Orientador: Dr. PEDRO SANTOS Júri: Presidente: Doutor Eduardo Barbosa do Couto Vogais: Mestre Tiago …
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Impostos especiais de consumo em Portugal
imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) imposto sobre o tabaco (IT). Nesta página pode encontrar informação sobre: Produtos a que se aplicam os …
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10 mudanças que o OE 2022 traz aos impostos
8. Redução do IVA. Com a entrada em vigor do OE 2022 há alguns produtos que vão passar a pagar a taxa reduzida de IVA (6%). É o que acontece com os serviços de reparação de aparelhos domésticos e os chamados queijos vegan, ou seja, os que são produzidos à base de frutos secos, frutas ou legumes.
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Angola – Novo Código do Imposto Especial do Consumo
A. Para os bens produzidos no país, o valor transacional; B. Para os derivados do petróleo, o imposto incide sobre o custo de produção. V. O IEC é devido e torna-se exigível: A. Na produção, no momento da transação; B. Quanto aos derivados do petróleo, no momento em que os bens são postos à disposição dos adquirentes. VI.
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Produtos sujeitos a impostos especiais de consumo
Os impostos especiais de consumo sobre estes produtos devem ser pagos quando os mesmos são produzidos ou comercializados. A UE fixa a taxa mínima de imposto especial de consumo que é devido para cada produto e os países da UE (Neste caso, os 27 países da UE) podem igualmente aplicar outros impostos. Para …
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